---

CGC do Coren-SE publica nota para autoridades municipais, estadual e dos serviços de saúde

Nota tem objetivo de proteger a categoria de enfermagem e seus mais de 24.000 inscritos em atuação no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e garantir a assistência adequada à população

---

27.04.2020

 

Considerando as reiteradas denúncias recebidas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) quanto à falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o atendimento de pacientes suspeitos e confirmados da Covid-19 ou controle severo na dispensação dos mesmo nas instituições de saúde;

Considerando o resultado das fiscalizações realizadas nos últimos dias pelo Coren-SE nas instituições da capital e do interior do Estado;

Considerando o cenário epidemiológico da Covid-19 em Sergipe e as informações publicizadas pelas autoridades municipais e estadual;

Considerando as denúncias quanto às dificuldades de triagem, remoção e destino final dos casos suspeitos graves e todas as implicações na segurança dos profissionais de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe (SAMU);

Considerando a ausência de padronização e de publicização das orientações quanto ao afastamento laboral de profissionais de saúde com suspeita de Covid-19 no Estado e a não priorização dos mesmo para a realização de exames;

E com o objetivo de proteger a categoria de enfermagem e seus mais de 24.000 inscritos em atuação no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) nas instituições de saúde de Sergipe e garantir a assistência adequada à população, em detrimento das observâncias da Comissão de Gestão de Crise (CGC), o Coren-SE vem a público RECOMENDAR às autoridades municipais, estadual e dos serviços de saúde as seguintes medidas:

1. Garantir a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e capacitação para os profissionais de enfermagem;
2. Afastar ou realocar os profissionais de enfermagem que se enquadrem no grupo de risco para o Covid-19;
3. Divulgar os casos institucionais suspeitos e confirmados de Covid-19, além de difundir e fomentar as medidas para contenção e redução da disseminação da pandemia, garantindo o direito do profissional de enfermagem de receber tais informações, como disposto nos termos dos art. 1°, 2° e 7°, da Resolução Cofen 0564/2017;
4. Aumentar o nível de detalhamento e qualidade das informações relativas à pandemia do novo coronavírus publicadas pelo Estado e pelos municípios de Sergipe em seus portais oficiais. Consideramos que é de extrema importância garantir uma política de dados abertos que garanta, ao mesmo tempo, a privacidade e a proteção de dados pessoais das pessoas atendidas pelo sistema de saúde. Esses dados são fundamentais para que profissionais de saúde assistenciais e pesquisadores possam ajudar os governos a monitorar a crise e contribuir com soluções.
5. Definir e publicizar fluxo de afastamento laboral dos profissionais de saúde com suspeita de Covid-19. Para isso, sugerimos o afastamento precocemente dos profissionais que estejam na linha de frente e que apresentem qualquer sintoma respiratório (profissionais das UTIs, emergências e enfermarias que atendem suspeitos ou confirmados de Covid-19; Profissionais da Atenção Primária e do SAMU que atenderam pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19; Profissionais que estão realizando coleta de swab, independentemente do local de trabalho; Profissionais do Serviço de Verificação de Óbito e do Instituto de Medicina Legal) e priorize a realização de exames diagnósticos dos mesmos;
6. Definir e publicizar onde serão atendidos e internados os pacientes suspeitos de Covid-19 que necessitem de terapia intensiva. Considerando o protocolo de isolamento domiciliar, a não realização de exames para os casos leves e o agravamento rápido da doença para uma parcela significativa dos casos. Sugerimos que, nesse momento da pandemia no Estado, os leitos de UTI Covid-19 sejam divididos para o atendimento de pacientes suspeitos e confirmados;
7. Reavaliar o dimensionamento de enfermagem de cada instituição de saúde, levando em consideração a demanda atual, a demanda prevista em decorrência da pandemia, a necessidade de afastamento laboral dos casos de profissionais de enfermagem suspeitos e confirmados de Covid-19 e a consequente necessidade de substituição do pessoal de enfermagem afastado. Faz-se extremamente necessário que as instituições, o Estado e os municípios desenhem um plano para a contratação emergencial e substituição dos profissionais afastados;
8. Definir e publicizar para os profissionais da Central de Regulação de Urgências, protocolo com definição de caso suspeito de infecção humana pelo vírus SARS CoV2, com orientação quanto ao uso de EPIs, com classificação de gravidade e com serviços de saúde de referência para onde os casos suspeitos e confirmados deverão ser encaminhados. Ressaltamos a necessidade de comunicar previamente o serviço de saúde de referência para onde o caso suspeito será encaminhado e de atualização diária quanto a taxa de ocupação dos leitos e novos serviços de referência pactuados.

Desta forma, destacamos a importância da união de todos os gestores e profissionais envolvidos no enfrentamento da pandemia do Covid-19 e nos colocamos à disposição para discussão e construção coletiva de planos de ação que possibilitem o aumento da segurança para os profissionais de saúde e a qualidade da assistência prestada aos pacientes.