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Nota de Repúdio os baixos salários no processo seletivo da prefeitura de Aracaju

Coren-SE considera indecente a previsão remuneratória de R$ 10,00 (dez) reais por hora trabalhada

15.05.2020

 

NOTA DE REPÚDIO AOS BAIXOS SALÁRIOS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE ARACAJU

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) vem a público manifestar repúdio à desvalorização da vida dos profissionais de Enfermagem no Processo Seletivo aberto pela Prefeitura de Aracaju para, dentre outros, provimento de cargos de vagas de Técnico de Enfermagem – Urgência e Emergência, para enfrentamento da pandemia mundial de COVID-19.

No Edital de Chamamento Público nº 06/2020 há 170 (cento e setenta) vagas disponíveis com previsão remuneratória de indecentes R$ 10,00 (dez) reais por hora trabalhada.

A Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Possui capacidade técnica, científica, ética e moral para cuidar do bem mais precioso: a vida humana.

Os profissionais têm direito à remuneração justa e condições adequadas de trabalho que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade e merece o devido respeito por isso. É, ademais, a categoria profissional mais exposta ao contágio pela COVID-19 e não custa lembrar que o Brasil já ultrapassou os EUA (país mais atingido pela pandemia), em morte de profissionais de enfermagem por Covid-19.

Por razões cuja relevância dispensa a retórica, a entidade considera que o valor descrito no referido Edital não é justo como remuneração à categoria profissional, diante da natureza da atividade, sua complexidade e especialmente da alta e destacável responsabilidade dos profissionais de Enfermagem com os usuários dos serviços. O Cuidado de Enfermagem é imprescindível para a tentativa do controle pandêmico, bem como, para a prevenção de doenças e agravos à saúde, em todos os seus aspectos.

Alertamos que este processo de contratação, calcado no barateamento do serviço a partir da desvalorização dos trabalhadores, tende a promover a precarização do trabalho e a queda na qualidade da assistência, além de ser uma afronta a toda categoria que, mais do nunca, provou a importância da sua atividade em meio ao caos vivido.

Em todo o mundo, os profissionais de enfermagem – bem como os de saúde em geral – estão sendo aplaudidos como heróis. Heróis sem capa, de jaleco, de máscaras, sem qualquer superpoder. E por detrás de todos os paramentos, existem humanos, que fazem valer seus juramentos, arriscam suas próprias vidas e de suas famílias, expondo-se a um enorme risco de contaminação.

Muito além de aplausos e discursos, imperioso é o reconhecimento, a valorização. São pais e mães de família, filhos e filhas que precisam pagar as suas contas, com dignidade, ao fim do mês.

O Coren-SE considera vergonhoso para a administração pública de Aracaju que profissionais envolvidos diretamente na atividade-fim da unidade de saúde sejam alvo de tamanha desconsideração, que demonstra desconhecimento da realidade do mercado e de suas competências.

Acreditamos no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com vistas à produção de um cuidado em saúde integral, gratuito e de qualidade. Para tanto, lutamos pela valorização de todos os trabalhadores envolvidos e por melhores condições de trabalho. Repudiamos propostas que desconsiderem a saúde multiprofissional. O cuidado e a promoção da saúde não são exercidos apenas por uma única área do saber, mas por diversos saberes oriundos de diferentes áreas de atuação.

Assim, defendemos a revisão do Edital de Chamamento Público nº 006/2020, promovido pela Prefeitura de Aracaju, nos termos aqui informados, conforme preza a nossa responsabilidade sobre o exercício profissional da categoria de Enfermagem no Estado de Sergipe.

A luta histórica da categoria pela regulamentação de um piso salarial e pela jornada de trabalho de 30 horas semanais está sendo afrontada!

 

Diego Rafael

Presidente do Coren-SE

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