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ATUALIZAÇÃO PISO SALARIAL – VOTAÇÃO HOJE NO SENADO

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06.10.2022

Já foi aprovado pelo Senado Federal primeira fonte de custeio do Piso da Enfermagem ontem, dia 05 de outubro. O Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, agora segue para a Câmara dos Deputados para apreciação e tação. Em seguida, para a sanção Presidencial. Hoje, dia 06 de outubro, mais uma fonte de recurso será pauta da reunião do plenário do Senado em Brasília.

Entre as propostas a serem apreciadas pelo Senado para custear o piso nacional da enfermagem está o Projeto de Lei (PL) 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A proposição é o primeiro item da pauta da reunião de Plenário desta quinta-feira (6).

Esta possivelmente será a fonte de custeio das entidades filantrópicas.