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PLANTÃO DO PISO: ENTENDA A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

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04.07.2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na noite desta segunda-feira (3) o resultado do julgamento sobre o Piso Salarial da Enfermagem. Por 8 votos a 2, a corte referendou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso do dia 15/05/23, que revogou parcialmente a medida cautelar que havia suspendido os efeitos da Lei 14.434/22.

Importante lembrar que a suprema corte manteve o entendimento da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial da Enfermagem e por conseguinte segue válida, e no bojo da decisão, derruba voto por regionalização dos valores salariais e estabelece as condições para pagamento aos profissionais dos setores público, privado e filantrópico.

O Coren-SE segue atento, ressalta que irá se manter atuante e contando com o apoio e a mobilização também de toda a categoria da enfermagem sergipana.