FORMULÁRIO PARA ENFERMEIRO AUTÔNOMO/LIBERAL

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos Serviços de Enfermagem prestados de forma autônoma e/ou liberal por enfermeiros, na condição de pessoa física ou jurídica, visando a:

•       Elaboração de Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde,

•       Programa de Limpeza e Higienização,

•       Auditoria de Enfermagem,

•       Equipamentos, Materiais e Insumos Médico-hospitalares, e

•       Consultoria de Enfermagem em geral.

Resolução Cofen nº 685/2022

 

PASSO 1

A ART e a Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT terão validade de 12 (doze) meses, devendo ser renovada após este período. Caso o contrato de prestação de serviço seja inferior aos 12 (doze) meses, a ART e a CRT terá validade conforme contratação;

A taxa para expedição de CRT no valor de R$ 239,39 deverá ser solicitada e paga pela empresa/instituição antes do envio do requerimento, via e-mail: fiscalizacao@coren-se.gov.br

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE TAXA:

1. Razão Social da instituição

2. Número do CNPJ / CPF

3. Endereço completo da instituição incluindo CEP

4. Nome completo do(a) enfermeiro(a) RT e

5. Número de Inscrição no Coren-SE.

 

PASSO 2

O enfermeiro RT requerente deverá estar quite com suas obrigações eleitorais junto ao Conselho Regional de Enfermagem, bem como com as suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Requerimento de anotação/renovação de responsabilidade técnica:

ANEXO: ANEXO 7 – REQUERIMENTO RT ENFERMEIRO LIBERAL

2. Cópia do cartão do CNPJ da Empresa/Instituição contratante ou CPF de pessoa física;

3. Cópia do contrato de prestação de serviço entre a empresa/instituição e o Enfermeiro Responsável Técnico;

4. Certidão Negativa emitida no site do Coren-SE

5. Taxa R$ 239,39

 

OBSERVAÇÕES:

1. Solicitar a taxa antes de enviar os documentos e informar CNPJ, Razão Social, endereço, nome completo do enfermeiro e número de registro no Coren SE.

2. Baixar o requerimento no site e preenchê-lo via navegador. Atenção: não preencher de forma manuscrita.
Imprimir, assinar e carimbar nos campos próprios.

3. Digitalizar os documentos necessários e encaminhar para fiscalizacao@coren-se.gov.br

4. Quando a CRT estiver pronta, o Coren-SE enviará e-mail comunicando a disponibilidade da certidão no site.