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Coren Sergipe e MPT-SE tem reunião para tratar das condições e contratações de profissionais da enfermagem

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25.04.2024

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estabeleceram uma parceria com o objetivo de investigar as condições de contratação de profissionais de enfermagem em instituições de saúde do estado. Esta iniciativa surge em resposta ao aumento das denúncias recebidas pelo conselho, indicando uma possível precarização das relações trabalhistas após a implementação do piso salarial da enfermagem e das mudanças na legislação que permitem a terceirização de atividades-fim.

A parceria visa identificar as instituições de saúde em Sergipe que contratam enfermeiros por meio de pessoas jurídicas e cooperativas. Durante as fiscalizações e a análise das denúncias recebidas pela ouvidoria, observou-se uma tendência de precarização das condições trabalhistas nesses casos. Os cooperados, atuando como colaboradores, estão sujeitos a uma relação que, na prática, assemelha-se a um vínculo trabalhista regido pela CLT, porém, sem acesso aos direitos trabalhistas garantidos por lei, como 13º salário e FGTS.

O Coren-SE e o MPT irão coordenar esforços para mapear as instituições de saúde que empregam esses profissionais sob essas condições. Serão realizadas diligências e investigações para verificar a conformidade das contratações com a legislação trabalhista vigente.

Espera-se que a parceria resulte na identificação das instituições que estão em desacordo com a legislação trabalhista, permitindo que o MPT tome as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos direitos dos profissionais de enfermagem. Além disso, pretende-se sensibilizar as instituições de saúde e as cooperativas quanto à importância de respeitar os direitos trabalhistas dos profissionais da enfermagem.

A parceria entre o Coren-SE e o MPT-SE representa um passo importante na defesa dos direitos trabalhistas da enfermagem em Sergipe. Através da colaboração entre as duas instituições, busca-se combater a precarização das relações de trabalho na área da enfermagem e assegurar condições dignas e justas para esses profissionais essenciais ao sistema de saúde estadual.