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Projeto define condições para o reenquadramento de auxiliares como técnicos de enfermagem

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19.03.2025

O deputado federal Bruno Farias (MG) apresentou o Projeto de Lei 190/2025, que visa regularizar e reconhecer o trabalho dos Auxiliares de Enfermagem, permitindo que eles possam ser reconhecidos como Técnicos de Enfermagem. Este projeto surge em um momento crítico, onde muitos profissionais estão exercendo funções que não condizem com suas respectivas remunerações. A proposta estabelece critérios claros para a concessão do título de Técnico em Enfermagem, de modo que os Conselhos Regionais de Enfermagem possam certificar aqueles que atendam aos requisitos estabelecidos.

De acordo com a proposta, a certificação poderá ser concedida aos Auxiliares que tenham exercido suas funções conforme a legislação vigente, que realizem tarefas típicas de Técnicos de Enfermagem por pelo menos quatro anos ou que tenham completado um curso específico oferecido pelo Coren. Essa medida não apenas reconhece a experiência acumulada pelos Auxiliares, mas também busca assegurar que a função seja exercida de maneira adequada e remunerada, evitando assim que profissionais sejam designados para funções superiores sem a devida compensação financeira.

Contexto Atual e Desafios da Categoria

A proposta de Bruno Farias é uma resposta a um problema crescente no Brasil, onde muitos Auxiliares de Enfermagem estão sendo convocados a exercitar funções que deveriam ser exclusivas dos Técnicos, sem o devido reconhecimento e remuneração. O deputado destaca que essa prática tem levado muitos casos ao Judiciário, onde decisões têm garantido aos profissionais o direito a receber as diferenças salariais resultantes do desvio de função. Essa situação revela a necessidade urgente de regulamentação e reconhecimento da formação e das responsabilidades de cada categoria profissional.

Além disso, o projeto visa criar um caminho claro para a qualificação dos Auxiliares, oferecendo um curso específico que será regulamentado pelo Conselho Federal de Enfermagem. Isso representa uma oportunidade para os profissionais se aprimorarem e estarem aptos a assumir as responsabilidades de um Técnico, contribuindo assim para a valorização da profissão e melhoria dos serviços prestados à população.

Próximos Passos e Implicações da Proposta

O Projeto de Lei 190/2025 será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A aprovação deste projeto poderá ser um marco importante para a categoria, trazendo um reconhecimento formal e a possibilidade de melhores condições de trabalho e remuneração para os Auxiliares de Enfermagem.

Com o avanço da proposta, espera-se que a regulamentação traga mais segurança jurídica e profissional para a atuação dos Auxiliares, evitando práticas inadequadas e promovendo a valorização do trabalho realizado. O fortalecimento da legislação sobre a profissão é essencial para garantir um atendimento de qualidade à saúde da população, além de assegurar que os profissionais da área sejam devidamente reconhecidos e recompensados por suas contribuições.