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Coren-SE emite recomendação a prefeitos e ao Governo de Sergipe para que contratações de profissionais de enfermagem ocorram prioritariamente por concurso público.

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03.10.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN-SE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, encaminhou ofício circular aos prefeitos dos municípios sergipanos e ao Governo do Estado recomendando que as contratações de profissionais de enfermagem sejam realizadas, prioritariamente, por meio de concurso público. A medida visa assegurar a regularidade, a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Na comunicação, o Conselho reforça que os serviços públicos de saúde possuem caráter essencial e não podem sofrer interrupções. Nesse sentido, a estabilidade da força de trabalho é considerada um elemento crucial para a efetividade da assistência em saúde.

Vínculos precários comprometem assistência

De acordo com o documento, a contratação por vínculos precários — como contratos temporários e terceirizados — gera insegurança trabalhista, atraso no pagamento de salários, elevada rotatividade de profissionais e, consequentemente, precarização da assistência prestada à população. Essas práticas, ainda comuns em diversas localidades, fragilizam não apenas a valorização da categoria, mas também a confiança do cidadão no sistema público de saúde.

O COREN-SE enfatiza que a forma mais adequada e transparente de ingresso na administração pública é o concurso público. Esse instrumento garante isonomia, estabilidade, valorização dos profissionais e a continuidade dos serviços, assegurando que a população tenha acesso a uma assistência em saúde de qualidade.

Compromisso com a saúde e valorização da enfermagem

O Conselho destacou ainda o papel do gestor público em assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde. Nesse contexto, recomenda que prefeitos e Governo do Estado adotem medidas que priorizem concursos públicos em detrimento de vínculos temporários, visto que a natureza permanente da assistência em saúde exige estabilidade e planejamento de longo prazo.

O COREN-SE se coloca à disposição dos gestores municipais e estaduais para oferecer apoio técnico e institucional, contribuindo no planejamento e no fortalecimento das políticas voltadas à enfermagem e à saúde coletiva.

 

Ofício na integra: Ofício Circular