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Implementação do piso da Enfermagem: Coren-SE solicita reunião com Hospital de Renascença

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19.01.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) encaminhou, no dia 16 de janeiro de 2026, o Ofício nº 28/2026 à direção do Hospital Renascença, em Aracaju, com o objetivo de iniciar um diálogo institucional sobre a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. A iniciativa reforça o papel legal do Conselho na fiscalização do exercício profissional e na defesa das condições dignas de trabalho da categoria.

No documento, o Coren-SE destaca que a Enfermagem é um pilar essencial da assistência em saúde, sendo indispensável para a segurança do paciente, a continuidade do cuidado e a qualidade dos serviços prestados à população. Nesse contexto, a valorização dos profissionais da área é compreendida como um fator estratégico para o fortalecimento do sistema de saúde e para a manutenção de padrões elevados de atendimento.

Piso Nacional da Enfermagem como avanço legal e institucional

O ofício ressalta que o Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022, representando um avanço significativo no reconhecimento da importância da categoria em todo o país. A legislação estabelece parâmetros mínimos de remuneração para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, consolidando uma conquista histórica dos profissionais da área.

De acordo com o Coren-SE, até o momento, não houve formalização de negociação coletiva por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) voltado especificamente à implementação do piso na unidade hospitalar mencionada. Diante desse cenário, o Conselho reforça que o cumprimento da legislação é uma conduta esperada, especialmente de instituições de referência e de grupos hospitalares com projeção nacional.

O posicionamento do Conselho é apresentado de forma técnica e institucional, ressaltando que o pagamento do piso está diretamente relacionado à dignidade profissional e ao reconhecimento do papel central da Enfermagem no cuidado em saúde.

Diálogo institucional e cooperação como caminho

Como encaminhamento, o Coren-SE solicitou a realização de uma reunião com a diretoria do hospital, em data a ser definida, com o objetivo de tratar da implementação do piso e estabelecer canais permanentes de cooperação. A proposta é contribuir tecnicamente para uma negociação responsável, transparente e juridicamente segura, em conjunto com a gestão da unidade e os sindicatos representativos da categoria.

O Conselho reforça que o diálogo construtivo é fundamental para o fortalecimento das relações de trabalho e para a consolidação de práticas compatíveis com o papel de liderança esperado de um hospital de referência. Ao se colocar à disposição para cooperar institucionalmente, o Coren-SE reafirma seu compromisso com a valorização da Enfermagem e com a excelência da assistência prestada à população sergipana.