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Coren-SE encaminha novas informações ao Ministério Público sobre situação do Piso da Enfermagem em Indiaroba

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20.03.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) encaminhou ao Ministério Público do Estado de Sergipe informações referentes às escalas de profissionais de enfermagem que atuam na Clínica de Saúde da Família Nossa Senhora da Conceição, no município de Indiaroba. O envio foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao promotor de Justiça, em resposta à solicitação realizada pelo órgão ministerial.

A solicitação integra um procedimento de acompanhamento instaurado após comunicação feita pelo próprio Coren-SE ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município.

Notícia de fato motivou atuação do Ministério Público

No dia 23 de janeiro de 2026, o Coren-SE encaminhou ofício ao Ministério Público comunicando uma notícia de fato sobre o possível não repasse integral do Piso Nacional da Enfermagem a profissionais contratados temporariamente em Indiaroba.

Segundo informações recebidas pelo Conselho, o pagamento do piso estaria sendo realizado apenas para profissionais efetivos, deixando de contemplar trabalhadores temporários, mesmo havendo repasses regulares de recursos federais destinados especificamente ao custeio do benefício.

No documento encaminhado ao Ministério Público, o Coren-SE destacou que os recursos federais destinados ao Piso Nacional da Enfermagem possuem natureza vinculada popularmente conhecida como “verba carimbada”. Isso significa que os valores são transferidos de forma individualizada, vinculados ao CPF de cada profissional, e não podem ser utilizados para outra finalidade que não seja o pagamento do piso previsto em lei.

O Conselho também ressaltou que a legislação que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem estabelece que o benefício está vinculado ao exercício da profissão, e não ao tipo de vínculo jurídico do trabalhador com a administração pública.

Escalas de profissionais foram encaminhadas

No âmbito das apurações conduzidas pelo Ministério Público, o Coren-SE foi solicitado a encaminhar informações complementares sobre os profissionais de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde.

Em resposta, o Conselho encaminhou as escalas de profissionais que atuam no ambulatório da Clínica de Saúde da Família Nossa Senhora da Conceição, referentes ao mês de março de 2026.

A disponibilização dessas informações permite que o Ministério Público analise a organização das equipes de enfermagem e verifique aspectos relacionados à atuação profissional e à correta destinação dos recursos públicos.

Transparência e cooperação institucional

Durante a elaboração da resposta ao Ministério Público, o Coren-SE também registrou que existem outros profissionais de enfermagem vinculados à Atenção Primária à Saúde no município de Indiaroba. No entanto, após verificação realizada no Portal da Transparência municipal, não foram localizadas as escalas correspondentes a esses profissionais, o que impossibilitou o envio dessas informações neste momento.

O Coren-SE reforça que atua no exercício de suas atribuições legais de fiscalização e defesa do exercício profissional da enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 5.905/1973.

Para a autarquia, a cooperação institucional com órgãos de controle, como o Ministério Público, é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, assegurar a valorização da enfermagem e fortalecer a qualidade da assistência prestada à população.