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COREN-SE conquista regularização da equipe de Enfermagem em Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro

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06.04.2026

A atuação firme do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN-SE) resultou em uma importante conquista para a segurança assistencial do Hospital Regional José Franco Sobrinho. Por meio do Ofício n.º 98/2026/COREN-SE, o Conselho acionou formalmente a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SE), solicitando o dimensionamento adequado da equipe de enfermagem da unidade, uma exigência fundamental para garantir a qualidade no atendimento à população sergipana.

Em resposta, a SES/SE emitiu o Ofício Externo n° 1995/2026-SES, datado de 26 de março de 2026 e assinado por representantes da Assessoria Jurídica da pasta, confirmando que o dimensionamento foi realizado a partir de uma revisão técnica completa. O processo levou em consideração o perfil assistencial da unidade, classificada como hospital geral com maternidade de risco habitual, em conformidade com as normativas vigentes do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Resoluções do COFEN norteiam adequação dos quadros de pessoal

O dimensionamento realizado pela SES/SE seguiu rigorosamente as determinações das Resoluções COFEN nº 543/2017 e nº 743/2024, além do Parecer Normativo COFEN nº 01/2024, instrumentos normativos que estabelecem os critérios técnicos para o cálculo do número mínimo de profissionais de enfermagem por setor e por tipo de unidade hospitalar.

Durante a revisão, foram identificadas inconsistências específicas nos setores do Centro Cirúrgico e do Centro Obstétrico. Essas irregularidades foram devidamente analisadas e incorporadas ao processo de reavaliação, resultando na atualização do quadro de profissionais de forma alinhada às exigências legais e aos padrões de qualidade e segurança assistencial previstos nas normas do COFEN. A intervenção do COREN-SE foi, portanto, determinante para que essas deficiências fossem identificadas e corrigidas dentro dos parâmetros legais.

Esse tipo de fiscalização é parte essencial da missão do Conselho, que atua como guardião das condições de trabalho da enfermagem e da qualidade do cuidado oferecido à população. Dimensionamentos inadequados comprometem diretamente a segurança do paciente, aumentam a sobrecarga dos profissionais e elevam os riscos de erros assistenciais.

Diretoria Operacional da Saúde aprova quantitativos propostos pelo COREN-SE

Um passo significativo nesse processo foi o posicionamento da Diretoria Operacional da Saúde, que, por meio da Coordenação Estadual Operacional Hospitalar, manifestou-se favoravelmente aos quantitativos de profissionais propostos pelo COREN-SE para o Hospital Regional de Socorro, reconhecendo que os números apresentados pelo Conselho são adequados ao perfil assistencial da unidade.

Essa aprovação reforça a legitimidade técnica e o protagonismo do COREN-SE como interlocutor qualificado na gestão de recursos humanos em saúde no estado de Sergipe. A conquista demonstra que o diálogo institucional entre o Conselho e a SES/SE tem gerado resultados concretos em favor dos profissionais de enfermagem e, sobretudo, dos pacientes atendidos na rede pública estadual.

O presidente do COREN-SE, Marcel Vinícius Cunha Azevedo, tem reiterado em diversas ocasiões o compromisso do Conselho com a fiscalização ativa das condições de trabalho e o cumprimento das resoluções federais. A resposta obtida neste caso é mais uma evidência de que a atuação propositiva do COREN-SE produz avanços reais para a enfermagem sergipana.

O COREN-SE segue monitorando o cumprimento das medidas acordadas e permanece à disposição dos profissionais e da gestão pública para garantir que os padrões de segurança e qualidade sejam mantidos em todas as unidades de saúde do estado.