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Conselho de Enfermagem exige adequações no fluxo de medicamentos no Hospital Fernando Franco

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29.05.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) intensificou as ações de fiscalização e defesa do exercício profissional da enfermagem ao encaminhar ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju solicitando adequações no fluxo de dispensação de medicamentos e reforçando a necessidade do cumprimento das atribuições legais da equipe de enfermagem no Hospital Fernando Franco, localizado na Zona Sul da capital.

A iniciativa ocorreu após reunião institucional realizada no último dia 28 de maio entre representantes do Coren-SE e a gestão da unidade hospitalar. Durante o encontro, foram debatidas questões relacionadas à segurança assistencial, organização dos serviços e delimitação das competências profissionais da equipe de enfermagem.

Coren-SE destaca papel legal da enfermagem na assistência

No documento encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, o Coren-SE reforça que a enfermagem possui atribuições regulamentadas pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, normas que disciplinam o exercício profissional no Brasil.

Segundo o Conselho, as atividades desempenhadas pela equipe de enfermagem devem estar voltadas prioritariamente para a assistência direta, contínua e segura aos pacientes, respeitando os limites técnicos, éticos e legais da profissão. O órgão destaca ainda que a organização dos fluxos internos das unidades de saúde precisa garantir condições adequadas para que enfermeiros, técnicos e auxiliares possam executar suas funções sem sobrecarga ou desvio de atribuições.

A presidente em exercício do Coren-SE, Ruth Torres, participou da reunião e conduziu as orientações à gestão hospitalar sobre a importância de um fluxo seguro de dispensação de medicamentos, ressaltando os impactos que falhas organizacionais podem gerar na assistência à população e na segurança dos profissionais.

O Conselho também enfatizou que o fortalecimento das atribuições da enfermagem contribui diretamente para a qualidade do atendimento oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segurança do paciente e organização dos serviços foram pautas centrais

Entre os principais pontos discutidos durante a reunião esteve a necessidade de aperfeiçoamento dos processos relacionados à distribuição e dispensação de medicamentos dentro da unidade hospitalar. Para o Coren-SE, a definição clara de responsabilidades é essencial para evitar riscos assistenciais e assegurar maior eficiência nos serviços prestados.

O Conselho destacou que a segurança do paciente depende de fluxos bem estruturados, comunicação eficiente entre os setores e respeito às competências de cada categoria profissional envolvida no cuidado em saúde.

Além disso, a autarquia federal reforçou que atua não apenas na fiscalização do exercício profissional, mas também na orientação institucional, buscando contribuir para ambientes de trabalho mais seguros e organizados para os profissionais de enfermagem.

A reunião no Hospital Fernando Franco faz parte de uma série de ações desenvolvidas pelo Coren-SE em unidades de saúde públicas e privadas de Sergipe, com foco na valorização da enfermagem e na melhoria contínua da assistência prestada à população.

Conselho reafirma compromisso com a valorização profissional

O Coren-SE informou que seguirá acompanhando as demandas apresentadas durante a reunião e mantendo diálogo com os gestores públicos para garantir o cumprimento das legislações que regulamentam o exercício da enfermagem.

A autarquia ressaltou ainda que a defesa das prerrogativas profissionais está diretamente ligada à proteção da sociedade, uma vez que condições adequadas de trabalho refletem na qualidade da assistência oferecida aos pacientes.

Para o Conselho, fortalecer a enfermagem significa fortalecer o sistema de saúde como um todo. A instituição reafirmou seu compromisso em atuar de forma técnica, ética e responsável na fiscalização, orientação e defesa dos profissionais de enfermagem sergipanos.

 

Ofício na integra: SEI_1815828_Oficio_232