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Coren-SE solicita ao MPF apuração sobre pagamento do Piso da Enfermagem em Indiaroba

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01.09.2026

Conselho encaminha situação ao Ministério Público Federal

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) encaminhou ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) uma solicitação de apuração sobre a aplicação de recursos federais destinados ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município de Indiaroba. A medida foi adotada após o Conselho tomar conhecimento de possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento dos profissionais da categoria.

De acordo com as informações recebidas pelo Coren-SE, o município estaria realizando o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores efetivos, mas não aos profissionais contratados temporariamente. A situação teria ocorrido mesmo com a existência de repasses da União destinados à assistência financeira complementar para o cumprimento do piso.

Profissionais temporários estariam entre os contemplados pelos repasses

O documento encaminhado ao MPF aponta que profissionais temporários do município constariam nos dados utilizados para o cálculo e repasse da assistência financeira complementar federal, inclusive com identificação individual dos beneficiários. No entanto, segundo as informações apresentadas ao Conselho, esses profissionais não estariam recebendo os valores correspondentes.

O Coren-SE destaca que os recursos transferidos pela União possuem destinação específica e devem ser empregados no pagamento do piso aos profissionais contemplados pela assistência financeira complementar, observando os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Diante disso, o Conselho considera necessária a apuração da destinação dos recursos públicos federais recebidos pelo município, caso seja confirmada a existência de valores calculados para profissionais que não teriam recebido o pagamento correspondente.

Coren-SE defende valorização dos profissionais de Enfermagem

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022 e representa uma importante conquista para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A legislação estabeleceu parâmetros nacionais de valorização salarial para profissionais fundamentais ao funcionamento dos serviços de saúde.

No encaminhamento ao MPF, o Coren-SE ressalta que a situação relatada vai além de uma possível questão remuneratória entre os profissionais e o município, uma vez que envolve recursos públicos federais destinados especificamente ao cumprimento do Piso da Enfermagem.

O Conselho solicitou, portanto, a apuração da regularidade da aplicação dos recursos destinados ao pagamento do piso em Indiaroba, com atenção especial aos profissionais contratados temporariamente que, segundo as informações recebidas, estariam contemplados nos repasses federais, mas não receberiam os respectivos valores.

O Coren-SE também se colocou à disposição do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos e fornecer informações e documentos que estejam em sua posse, reafirmando seu compromisso com a valorização da Enfermagem, a defesa do exercício profissional e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à categoria.