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Coren-SE solicita o pagamento de salários atrasados de profissionais da Enfermagem em Aracaju

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20.10.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) encaminhou, nesta terça-feira (20), um ofício à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju solicitando providências imediatas para solucionar as pendências trabalhistas enfrentadas por profissionais de Enfermagem que atuavam nas unidades municipais de saúde administradas pela Organização Social IDEA.

A medida, formalizada por meio do Ofício nº 428/2026, assinado pela presidente do Coren-SE, Ruth Cristini Torres, tem como objetivo cobrar a regularização dos salários referentes ao mês de setembro de 2026, além do pagamento das verbas rescisórias decorrentes do encerramento dos vínculos empregatícios.

A iniciativa ocorre após o Conselho receber informações de que profissionais permanecem sem receber os valores devidos, mesmo após o encerramento do contrato entre a Prefeitura de Aracaju e a Organização Social IDEA, cuja gestão das unidades de saúde foi transferida à Organização Social Humaniza.

Coren-SE cobra providências para garantir direitos dos profissionais

No documento encaminhado à Secretaria Municipal da Saúde, o Coren-SE destaca que os profissionais de Enfermagem cumpriram regularmente suas atividades durante a vigência do contrato de gestão, assegurando a continuidade dos atendimentos prestados à população aracajuana.

Diante desse cenário, o Conselho ressalta que os trabalhadores não podem ser prejudicados por problemas administrativos ou contratuais envolvendo a organização social responsável pela gestão dos serviços.

A autarquia também chama a atenção para os impactos financeiros e sociais provocados pela ausência dos pagamentos, considerando que os salários e as verbas rescisórias possuem natureza alimentar e são essenciais para a manutenção das necessidades básicas dos profissionais e de suas famílias.

Embora a Organização Social IDEA seja a empregadora e responsável direta pelo pagamento das obrigações trabalhistas, o Coren-SE destaca que cabe à Administração Municipal fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela entidade contratada e adotar as medidas administrativas e contratuais necessárias diante das irregularidades identificadas.

Para o Conselho, a mudança na gestão das unidades de saúde não pode representar o encerramento das providências relacionadas às pendências trabalhistas deixadas pela administração anterior.

Conselho solicita esclarecimentos e prazo para regularização

Entre as medidas solicitadas pelo Coren-SE estão a adoção de providências imediatas junto à Organização Social IDEA para regularização dos pagamentos e a apresentação de esclarecimentos sobre a fiscalização realizada pelo Município durante a execução e o encerramento do contrato.

O Conselho também solicitou informações sobre a possível existência de recursos financeiros pendentes de repasse, valores retidos ou garantias contratuais que possam, dentro dos limites legais, contribuir para a quitação das obrigações trabalhistas.

Outro ponto destacado no ofício é a necessidade de apresentação das medidas administrativas previstas para solucionar os débitos, com a identificação dos responsáveis pelas tratativas e, se possível, a definição de um cronograma para regularização dos pagamentos.

Além disso, o Coren-SE colocou-se à disposição para participar de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal da Saúde e das organizações envolvidas, caso seja necessário construir uma solução administrativa para as pendências.

A Secretaria Municipal da Saúde foi oficialmente solicitada a apresentar uma resposta ao expediente no prazo de cinco dias úteis, informando as providências já adotadas e aquelas previstas para encaminhar a demanda.

Defesa da Enfermagem e valorização profissional

A atuação do Coren-SE reforça o compromisso institucional com a defesa da dignidade, da valorização e das condições adequadas para o exercício profissional da Enfermagem em Sergipe.

O Conselho reconhece a importância das medidas adotadas pelo Município para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde após a substituição da organização social. Entretanto, ressalta que a reorganização administrativa precisa ser acompanhada de providências concretas para solucionar as pendências trabalhistas.

A situação exige atenção especial diante da importância dos profissionais de Enfermagem para o funcionamento da rede municipal de saúde, uma vez que esses trabalhadores desempenham atividades essenciais para a assistência e a segurança dos pacientes.

Ao formalizar a cobrança, o Coren-SE busca contribuir institucionalmente para que os profissionais recebam os valores correspondentes aos serviços prestados e não permaneçam sem uma perspectiva concreta de solução.

O Conselho seguirá acompanhando os encaminhamentos relacionados à demanda e permanece à disposição dos órgãos envolvidos para colaborar na construção de alternativas que assegurem o respeito aos profissionais de Enfermagem e a regularização das obrigações pendentes.