CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – INSTITUIÇÕES PRIVADAS

03.04.2025

OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CRT):

Para obter ou renovar a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), o enfermeiro deve seguir os passos abaixo:

Realização do pagamento da taxa de CRT
A taxa de R$ 248,27 para expedição do Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) deve ser solicitada e paga pela empresa ou instituição antes do envio do requerimento. O pagamento deve ser feito por e-mail para fiscalizacao@coren-se.gov.br ( Dados necessários para solicitação da taxa: Razão social da instituição, número do CNPJ, Endereço completo da instituição com CEP, Nome completo do(a) enfermeiro(a) responsável técnico (RT),e número de registro no Coren-SE do(a) enfermeiro(a) RT)
Solicitação da isenção da taxa de CRT;
Preenchimento do Fomulário de Requerimento;
Envio da documentação.

OBSERVAÇÕES:

Os documentos podem ser entregues de duas maneiras: Pessoalmente ou por e-mail: fiscalizacao@coren-se.gov.br
Documentos incompletos, não serão protocolados.
Enfermeiros não podem apresentar MEI como vínculo, conforme o Parecer da Câmara Técnica 0042/2021 CTLN/DGEP/COFEN e Resolução CGSN nº 140/2018

PASSO 1: SOLICITAÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE CRT

A taxa de R$ 248,27 para expedição do Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) deve ser solicitada e paga pela empresa ou instituição antes do envio do requerimento. O comprovante de pagamento deve ser enviado por e-mail para fiscalizacao@coren-se.gov.br.

Dados Necessários para Solicitação da Taxa:

Razão Social da instituição;
Número do CNPJ;
Endereço completo da instituição, incluindo o CEP;
Nome completo do(a) enfermeiro(a) responsável técnico (RT);
Número de registro no Coren-SE do(a) enfermeiro(a) RT.

PASSO 2: REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CRT)

Requerimento devidamente preenchidos, assinados e carimbados pelo enfermeiro(a) e responsável legal.

Primeira Solicitação de RT: (CLIQUE AQUI):

Renovação de RT: (CLIQUE AQUI)

PASSO 3: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

O ato de designação do(a) enfermeiro(a) responsável técnico deve ser preenchido e assinado. (Clique aqui)
Cartão CNPJ da instituição: (Consulta do CNPJ: Clique aqui);
Relação nominal do pessoal de enfermagem em exercício na instituição assinada pelo enfermeiro(a) requerente: (Clique aqui);
Declaração de não coincidência de horário: (Clique aqui);
Certidão negativa de débito do requerente: (Clique aqui);
Planejamento e programação de enfermagem: (Clique aqui);
Cópia do Contrato Social da instituição. (Se for Sócio e/ou Proprietário da Instituição);
Vínculo relativo a serviços terceirizados (Cópia do contrato de trabalho do enfermeiro e anexar convênio/contrato de gestão firmado entre as duas instituições).
Encaminhar uma cópia do documento que autoriza o funcionamento dos Cursos de Enfermagem. (Instituições de Ensino Médio Profissionalizante)
Comprovação de vínculo: Cópia da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou Cópia do Contrato Administrativo com data de validade em vigor (em caso de termo aditivo, encaminhar o termo junto com o contrato inicial). (OBSEVAÇÃO: não são aceitos de declaração, ficha de registro de empregados, contrato de serviços de profissional autônomo, termo de adesão ao trabalho voluntário e contrato voluntário);