CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS / FILANTRÓPICAS

03.04.2025

Para obter ou renovar a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), o enfermeiro deve seguir os passos abaixo:

Solicitação da isenção da taxa de CRT;
Preenchimento do Fomulário de Requerimento;
Envio da documentação.

OBSERVAÇÕES:

Os documentos podem ser entregues de duas maneiras: Pessoalmente ou por e-mail: fiscalizacao@coren-se.gov.br
Documentos incompletos, não serão protocolados.

PASSO 1: REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIÇÃO DE CRT (Clique aqui)

Instituições Públicas: Isentas de taxa.
Instituições Filantrópicas: Isentas de taxa, desde que apresentem o CEBAS válido.

PASSO 2: REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CRT)
Requerimento devidamente preenchidos, assinados e carimbados pelo enfermeiro(a) e responsável legal.

Primeira Solicitação de RT: (CLIQUE AQUI):

Renovação de RT: (CLIQUE AQUI)

PASSO 3: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

O ato de designação do(a) enfermeiro(a) responsável técnico deve ser preenchido e assinado. (Clique aqui)
Cartão CNPJ da instituição: (Consulta do CNPJ: Clique aqui);
Relação nominal do pessoal de enfermagem em exercício na instituição assinada pelo enfermeiro(a) requerente: (Clique aqui);
Declaração de não coincidência de horário: (Clique aqui);
Certidão negativa de débito do requerente: (Clique aqui);
Planejamento e programação de enfermagem: (Clique aqui)
Comprovação de vínculo: Cópia da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou Cópia do Contrato Administrativo com data de validade em vigor (em caso de termo aditivo, encaminhar o termo junto com o contrato inicial). O CRT terá a mesma validade do contrato de trabalho ou Termo de posse ou portaria de nomeação; (OBSEVAÇÃO: não são aceitos de declaração, ficha de registro de empregados, contrato de serviços de profissional autônomo, termo de adesão ao trabalho voluntário e contrato voluntário);
Cópia do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) – APENAS FILANTRÓPICOS