---

Cofen abre consulta pública sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros

---

16.10.2025

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) abriu, nesta quarta-feira (15), consulta pública sobre a minuta de resolução que estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, no contexto do Processo de Enfermagem. As contribuições podem ser enviadas até 5 de novembro, por meio da plataforma de consultas públicas do Conselho.

A proposta busca fortalecer a autonomia técnica e científica do enfermeiro e padronizar critérios que assegurem segurança assistencial e eficiência no cuidado prestado à população. A prescrição de medicamentos é uma atribuição prevista na Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, que autoriza o enfermeiro a prescrever no âmbito de programas de saúde pública e conforme protocolos institucionais previamente aprovados.

Trata-se de uma prática legal, segura e respaldada cientificamente, que amplia o acesso da população a medicamentos e tratamentos resolutivos, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde e a ampliação da cobertura assistencial.

“A consulta pública é um instrumento democrático essencial para que a categoria participe da construção de normas que impactam diretamente o exercício profissional. A contribuição dos enfermeiros e enfermeiras de todo o país será fundamental para aprimorar o texto e consolidar uma regulamentação sólida, que valorize a autonomia e a responsabilidade técnica da Enfermagem”, destacou Vencelau Pantoja, primeiro-secretário do Cofen e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que analisará a minuta de resolução.

Profissionais de Enfermagem, instituições de saúde, acadêmicos e demais interessados podem participar acessando o endereço eletrônico: https://consultapublica.cofen.gov.br/cofen/45/proposicao