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Coren participa de discussão sobre Ato Médico na Câmara de Vereadores de Aracaju

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19.08.2013

Foi realizada na tarde do último dia 13 de agosto, uma explanação para reforçar o apoio dos parlamentares de Aracaju às 13 categorias da área de saúde, que lutam para manter os vetos da Presidente Dilma Rousself, diante da Lei 12.842, que regulamenta a atividade médica no país ficou conhecida como Lei do Ato Médico.

Uma das principais bandeiras do movimento é a questão da exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças, já que isso não é privativo do profissional da medicina, mas de outras categorias. Segundo a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE, Gabryella Garibalde Santana Resende, “outros profissionais estão aptos a realizar, em suas funções o diagnóstico específico, como é o caso do psicólogo, do fisioterapeuta” explicou. A presidente ainda explicou que é errado ter atividade privativa para médico a indicação do uso de órteses e próteses; a direção e chefia de serviços médicos; procedimentos invasivos na epiderme e na derme.

“Se esses vetos não forem mantidos apenas o médico terá o poder de diagnosticar e prescrever medicamentos, o que vai burocratizar mais ainda o sistema de saúde e tornar o acesso a saúde ainda mais difícil”. É o que reforça a presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe, Edelvaisse Mendonça Ferreira ao acrescentar que nenhum dos vetos ao Ato Médico prejudica a atuação da medicina.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia, Thiago Silveira Prado Dantas lembrou que o Projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e ressalta a importância do apoio dos vereadores na luta pela manutenção dos vetos ao Projeto. Thiago Silveira destaca que os vetos preservam o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos. “Condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação”, ressalta ele.