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Coren-SE solicita apuração ao Delegacia Regional do Trabalho em Sergipe sobre ampliação de carga horária de profissionais do PSS

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30.10.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) protocolou, no dia 29 de outubro, o Ofício nº 547/2025, endereçado à Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, manifestando preocupação com as recentes modificações adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no cálculo e distribuição dos plantões dos profissionais contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Segundo o documento, a medida — oficializada pelo Ofício Circular nº 3326/2025-SES — alterou a metodologia de equivalência entre escalas de 6 e 12 horas, gerando aumento da carga horária exigida sem que houvesse readequação contratual ou compensação remuneratória.

Ampliação de jornada sem readequação preocupa categoria

O Coren-SE destacou que a ampliação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, sem respaldo contratual, não constitui uma solução adequada para suprir o déficit de pessoal. A autarquia pontua que a medida pode resultar em sobrecarga laboral, riscos à saúde física e mental dos profissionais e, consequentemente, impactar na qualidade da assistência prestada à população. O Conselho reforçou que o cumprimento das condições contratuais e o respeito à carga horária original são princípios fundamentais para a segurança jurídica e valorização da categoria.

Solicitação de providências e acompanhamento da situação

No documento, assinado eletronicamente pelo presidente Marcel Vinícius Cunha Azevedo, o Coren-SE solicita que a Delegacia Regional do Trabalho avalie a situação e adote medidas de acompanhamento e orientação junto à SES, de forma a garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos profissionais de enfermagem. A autarquia reafirmou sua disposição para colaborar tecnicamente e prestar esclarecimentos adicionais, reafirmando o compromisso com a defesa da categoria e com a promoção de condições dignas de trabalho.