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Coren/SE pede a impugnação do edital da FHS

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15.10.2014

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe deu entrada no pedido de impugnação para o edital do concurso que foi lançado no último dia 08 de outubro, pela Fundação Hospitalar de Saúde, tendo em vista algumas irregularidades encontradas referentes às questões ligadas à enfermagem.

A exemplo da ocupação de Técnico de Enfermagem, onde há similaridade entre as atividades descritas no edital para o cargo Assistente de Enfermagem I e II, e que pelo CBO –Código Brasileiro de Ocupações, do Ministério do Trabalho não existe a ocupação pedida no referido edital.

O Coren/SE enviou a solicitação de impugnação para a Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe, bem como para a empresa responsável pela organização do concurso e para o Ministério Público de Sergipe, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para que a nomenclatura seja corrigida.

Problema reconhecido anteriormente

O problema constando a nomenclatura errônea foi detectado desde uma reunião ocorrida entre os profissionais de enfermagem do Huse – Hospital de Urgência de Sergipe, e o Coren/SE, em janeiro deste ano. Foi solicitado pelo Conselho que fosse feita a devida alteração, já que não existe a ocupação de assistente de saúde. Porém nada foi alterado.

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe tendo reconhecido a problemática causada pelo nome errado na função de assistente, deu entrada no Ministério Público do Trabalho, uma representação solicitando que fosse investigada as atribuições aos profissionais que exerciam tais funções no Huse, já que implica em futuras irregularidades nas questões de inscrição no INSS e aposentadoria incluídos como serviços gerais e com percentual de insalubridade diferenciado dos demais profissionais que atuam no mesmo local de trabalho, e que são enfermeiros.