EDITAL ELEITORAL COREN/SE N° 02/2020

Dispõe sobre a inscrição e registro de chapa para eleições do dia 08 e 09/11/2020, e dá outras providências.

09.09.2020

EDITAL ELEITORAL COREN/SE N° 02/2020

Dispõe sobre a inscrição e registro de chapa

para eleições do dia 08 e 09/11/2020, e dá outras providências.

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE, constituída pela Portaria Nº 051/2020 e expedida pelo COREN/SE em 10/03/2020, por seu Presidente e demais Membros que a compõem, no uso das atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são autarquias federais, criados pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973 (arts. 1° e 2°), competindo ao primeiro, nos termos do art. 8°, I, da referida Lei: ¨aprovar seu requerimento interno e os dos Conselhos Regionais” e “baixar provimentos e expedir instruções para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais” Art. 8, IV, da referida Lei;

CONSIDERANDO a Resolução COFEN N° 612/2019 de 01 de Agosto de 2019 que aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão COFEN N° 0030/2020 de 20 de Março de 2020 que suspende até ulterior decisão, a publicação pelos Conselhos Regionais de Enfermagem do Edital Eleitoral nº I, que convoca as eleições destinadas a composição dos seus respectivos plenários;

CONSIDERANDO que o Edital Eleitoral n° 01/2020, foi publicado no Diário Oficial da União em em 30/07/2020, bem como em outros veículos de comunicação de grande circulação no Estado de Sergipe e no site do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe;

CONSIDERANDO que houve 04 (quatro) pedidos de inscrição de chapa para o pleito que se realizará em 08 e 09/11/2020. Sendo que, do QUADRO I: protocolado em 18/08/2020, às 14:02 h, pelos seus representantes Dr. Conrado Marques de Souza Neto – COREN-SE – 268936-ENF e Dr. Marcel Vinícius Cunha Azevedo– COREN-SE – 270190-ENF, outra: protocolada em 19/08/2020, às 14:50 h pela representante Drª Irene do Carmo Alves Ferreira – COREN-SE – 71719-ENF; E do QUADRO II E III: protocolado em 18/08/2020, às 15:10 h, pelas suas representantes Tânia Maria dos Santos – COREN-SE – 401098-TE e Taciane Alves Santos – COREN-SE – 370481-TE, outra: protocolada em 19/08/2020, às 14:50 h, pela representante Denise Santos Oliveira Corrêa – COREN-SE – 476025-TE;

CONSIDERANDO Art. 32, §2º e 3º da Resolução COFEN Nº 612/2019 a comissão eleitoral baixará os autos em diligência se em qualquer dos documentos exigidos houver erros sanáveis, foi solicitado no dia 31/08/2020 pelo endereço eletrônico comissaoeleitoral2020@coren-se.gov.br ao representante da CHAPA RENOVE MAIS – QUADRO I, Dr. Conrado Marques de Souza Neto – COREN-SE – 268936-ENF, comprovante de residência atualizado no ano de 2020, do senhor Hilton de Lima Ribeiro, refazer declaração de próprio punho do senhor Marcel Vinícius Cunha Azevedo, Derijulie Siqueira de Sousa, Gabrielle Mascarenhas Schettini e Suzana Marques Nejaim. Ao representante da CHAPA TRANSFORMAR PARA AVANÇAR – QUADRO I, Dra. Irene do Carmo Alves Ferreira – COREN-SE – 71719-ENF, apresentação de comprovante de residência atualizado e legível do ano de 2020, do senhor Marcos Paulo Lima Oliveira. Ao representante da CHAPA RENOVE MAIS – QUADRO II E III, senhora Tânia Maria dos Santos – COREN-SE – 401098-TE, apresentação de comprovante de residência atualizado do ano de 2020, da senhora Ana Cláudia de Jesus Santos e da senhora Maria Edvania Gois Costa e refazer declaração de próprio punho dos senhores José Augusto Mendes Alves, Elinaldo Alves Dos Santos e Wellington Bigi dos Santos. Ao representante da CHAPA TRANSFORMAR PARA AVANÇAR – QUADRO II E III, senhora Denise Santos Oliveira Corrêa – COREN-SE – 476025-TE, apresentação de cópia legível da carteira de identidade profissional, da senhora Denise Santos Oliveira Corrêa e da senhora Fernanda Santos, apresentação de comprovante de residência atualizado do ano de 2020, da senhora Fernanda Santos e apresentação de certidão negativa civil, quanto as ações de improbidade, e criminal, expedidas pelo oficial distribuidor da Justiça Federal (JFSE), do senhor Edenilton Maia dos Santos. Em 04/09/2020, foi solicitado ao representante da CHAPA RENOVE MAIS – QUADRO I, Dr. Conrado Marques de Souza Neto – COREN-SE – 268936-ENF, que refizesse a primeira página do requerimento de inscrição com o nome completo do senhor Marcel Vinícius Cunha Azevedo;

CONSIDERANDO que, as chapas do QUADRO I, representadas por Dr. Conrado Marques de Souza Neto – COREN-SE – 268936-ENF e Drª Irene do Carmo Alves Ferreira – COREN-SE – 71719-ENF, cumpriram todas as exigências estabelecidas no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem;

CONSIDERANDO que, as chapas do QUADRO II E III, formado por Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, representadas por Tânia Maria dos Santos – COREN-SE – 401098-TE e Denise Santos Oliveira Corrêa – COREN-SE – 476025-TE, cumpriram todas as exigências estabelecidas no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Art. 33, do Código Eleitoral (Resolução COFEN nº 612/2019), após análise minuciosa dos requerimentos de inscrições de chapas, das condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade e rol de documentos exigidos pela norma que rege as Eleições, torna pública, a decisão sobre os pedidos de inscrição de chapas apresentadas para concorrer à composição do Plenário do COREN-SE – Triênio 2021/2023, conforme segue:

DECIDE:

Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de inscrição de chapa do QUADRO I, representados por Dr. Conrado Marques de Souza Neto – COREN-SE – 268936-ENF e Drª Irene do Carmo Alves Ferreira – COREN-SE – 71719-ENF e do QUADRO II E III, das chapas representados por Tânia Maria dos Santos – COREN-SE – 401098-TE e Denise Santos Oliveira Corrêa – COREN-SE – 476025-TE, assim compostas:

I – CHAPA I “RENOVE MAIS”– QUADRO I:

Candidatos Efetivos