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Farmácia Popular discute inclusão do enfermeiro como prescritor

Cofen apresentou proposta para resolver impasse: enfermeiros podem prescrever no SUS, mas receitas não são aceitas no Farmácia Popular.

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24.05.2018

O Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou ao Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), nesta quarta-feira (24/5), proposta para a inclusão dos enfermeiros como prescritores do Programa Farmácia Popular.

A Anvisa reconhece a atribuição do enfermeiro sobre a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, conforme a Lei 7498/86. A prescrição também está referendada por portarias do Ministério da Saúde, e é uma realidade consolidada na atenção básica.

“A proposta busca resolver um impasse. A legislação permite a prescrição de medicamentos por enfermeiros, mas a prescrição não é aceita na Farmácia Popular, que distribui remédios gratuitamente ou com redução de até 90% no preço de mercado, dificultando o acesso”, explica a enfermeira Carmen Lupi, integrante do GT. As prescrições são aceitas somente farmácias que integram a rede de atenção básica do município

Carmen Lupi, Cleide Mazuela e Rachel Diniz participaram da reunião com a responsável pelo Farmácia Popular, Cleonice Gama, e equipe técnica do DAF. A reunião acordou a entrega de documentação do Ministério da Saúde, embasando a prescrição do enfermeiro, e pelo desenvolvimento de trabalho conjunto para elencar, dentre os enfermeiros inscritos, aqueles que são lotados na Atenção Básica e que são prescritores.

 

Fonte: Ascom – Cofen