INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024

03.07.2024

Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN-SE).

Contratada: Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP-SE

CNPJ: 15.609.787/0001-60

Objeto: Contratação de auditório específico para prestação dos serviços de organização, execução e acompanhamento, para realização da “Semana de Enfermagem Coren-SE 2024 – O impacto das tecnologias para o futuro da enfermagem: Formação, ética e cuidado”.

Dotação Orçamentária: 33.90.39.02.13.00 – Locação de Bens Imóveis

Valor Total: R$ 15.712,20 (Quinze mil setecentos e doze reais e vinte centavos).

Base legal: Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso V.

Parecer Jurídico nº 4/2024/COREN-SE/PLEN/DIR/PROJUR

Data da autorização: 22/05/2024.

Publicação da Inexigibilidade no DOU: 28/05/2024.