Justiça Federal determina inspeção no Cirurgia e intima acompanhamento do Coren/SE

17.10.2013

Oficial de Justiça realizou hoje (17) a Inspeção no Cirurgia

Em cumprimento à determinação judicial do Juiz Federal da 3ª Vara Federal, o oficial de justiça realizou hoje pela manhã (dia 17) a Inspeção Judicial na Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, em Aracaju, para cumprir a liminar concedida após ajuizada Ação Civil Pública, impetrada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe – Coren/SE em face do hospital acima citado. O Conselho foi intimado a acompanhar.

Esta ação ocorreu em detrimento da primeira fiscalização realizada pelo Conselho de Enfermagem de Sergipe (em 2011) que constatou ausências de diversas atribuições obrigatórias da unidade de saúde, como enfermeiro durante todo o período de atendimento ao público em cada um dos os setores da instituição (unidades produtivas), ausência da SAE – Sistematização da Enfermagem, sendo esta apenas encontrada na UTI adulto e na sala de recuperação do Centro Cirúrgico, e ainda, ausência de identificação profissional nas anotações de enfermagem e insuficiência de pessoal diante da taxa de ocupação/necessidade do serviço.

Em 2012 foi realizado o retorno na unidade e as inconformidades encontradas foram suficientes para a abertura de processo administrativo realizada pelo órgão devido ao não cumprimento das determinações legais para a assistência à saúde. O Coren/SE prosseguiu, dando entrada na ACP. Apenas as anotações profissionais foram regularizadas e outras poucos ajustes.

Entre as determinações, o Conselho solicitou que o hospital mantivesse enfermeiro durante todo o período de funcionamento, em especial nas unidades de UTI Geral e Cardiotoráxica, de modo a garantir que não haja prática de atos privativos de enfermeiros, realizados erroneamente por técnicos e auxiliares de enfermagem, em consequente suspensão das atividades privadas de enfermeiros, sob pagamento de multa pelo descumprimento.

A Justiça Federal deferiu o requerimento do Coren/SE face a existência de provas das alegações, já que fora evidenciado a demora em manter enfermeiro em todas as unidades produtivas, durante todo o período de funcionamento o que trará prejuízo e riscos à qualidade do serviço de saúde prestado. Entre os setores fiscalizados hoje pela manhã estão a UTI Adulto, Cardiologia, Radioterapia, Psiquiatria, Oncologia, Ortopedia buco-maxilo, Unidade Vascular Avançada, Central de Material Esterilizado (CME), totalizando 16 setores.

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe acompanhou essa fiscalização, realizada pelo oficial de Justiça Fábio Teles, com a presença do presidente em Exercício, enfermeiro José Flávio Pereira, da enfermeira fiscal Nivia Fabiana da Silva, e do procurador de Justiça, José Fonseca Gesteira Neto. Esse acompanhamento foi para cumprir a intimação judicial, a fim de confirmar à realidade do Hospital de Cirurgia, verificando se houve ou não ajuste nas necessidades propostas para melhor atendimento à população sergipana.

O relatório do Oficial de Justiça, baseado nesta visita e em documentos cedidos pela instituição de saúde será entregue em data posterior e concluirá as alterações confirmando o cumprimento judicial.