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O Coren-SE encaminhou ao Ministério Público do Trabalho denúncias de profissionais de enfermagem sobre a suposta obrigatoriedade de assinatura de um termo de cessão à organização social (OS)

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16.10.2025

Coren-SE age diante de denúncias de irregularidades

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) encaminhou, no dia 15 de outubro, o Ofício nº 512/2025 ao Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), relatando denúncias recebidas de profissionais da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). De acordo com os relatos, os trabalhadores estariam sendo pressionados a assinar um termo de cessão a uma organização social (OS), como condição para permanecer em suas funções. Essa exigência, caso confirmada, representa uma grave violação aos direitos trabalhistas, podendo impactar diretamente a estabilidade e a segurança jurídica dos profissionais de enfermagem vinculados à rede pública estadual de saúde.

Garantia de direitos e atuação fiscalizatória

Diante da gravidade das denúncias, o Coren-SE reforçou ao Ministério Público a importância da apuração rigorosa dos fatos e da adoção das providências legais cabíveis. O Conselho destacou que sua atuação tem como prioridade resguardar os direitos da categoria e zelar pela legalidade nas relações de trabalho em instituições públicas e privadas. A iniciativa reforça o compromisso da autarquia em defender os profissionais de enfermagem de qualquer tipo de coação, irregularidade ou precarização laboral, assegurando que a legislação vigente e os princípios éticos da profissão sejam respeitados.

Compromisso com a valorização da enfermagem

O presidente do Coren-SE, Dr. Marcel Vinícius Cunha Azevedo, ressaltou no documento que o Conselho permanece à disposição para colaborar com as investigações e fornecer todas as informações necessárias ao MPT-SE. Essa ação reafirma o papel do Coren-SE como órgão fiscalizador e defensor das boas práticas na saúde pública, buscando garantir condições dignas de trabalho e o pleno exercício da enfermagem em Sergipe. Com essa postura proativa, o Conselho demonstra seu comprometimento com a valorização da categoria, a transparência nas gestões de saúde e a proteção dos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado à população.