PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO/RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA.

Empresa de Enfermagem: organização caracterizada como pessoa jurídica devidamente constituída em órgãos de registro empresarial com descrição de atividades e/ou objeto social “Atividades de Enfermagem”, e que presta e/ou executa serviços exclusivos na área de Enfermage. As empresas precisam, ainda, possuir Enfermeiro Responsável Técnico com a respectiva Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) vigente.

Para obtenção/renovação de registro de empresa, é necessário fazer o download do formulário em PDF, preencher/digitar todos os dados solicitados, imprimir, assiná-lo, anexar os documentos e encaminhá-los para: fiscalizacao@coren-se.gov.br ou presencialmente no Endereço: Rua Duque de Caxias 389, São José – Aracaju-SE

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
– Requerimento.

– Regimento e/ou regulamento do departamento, divisão, serviço, setor ou unidade onde são realizadas atividades de enfermagem.

– Ato(s) de designação do(s) enfermeiro(s) para a direção do(s) órgãos(s) incumbidos(s) das atividades de enfermagem e respectiva responsabilidade técnica.

– Taxa no valor de R$ 433,19 e anuidade do exercício.

– A anuidade será calculada de acordo com o capital social da empresa:

a) Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 512,98 (quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos);

b) Acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 911,96 (novecentos e onze reais e noventa e seis centavos):

c) Acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 1.367,95 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos);

d) Acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 1.823,91 (um mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e um centavos):

e) Acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 2.279,92 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos):

f) Acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 2.849,90 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos);

g) Acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.419,88 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).

Solicite a Taxa e anuidade de empresa enviando e-mail para: fiscalizacao@coren-se.gov.br

Informando:
• Razão Social

• CNPJ

• Endereço

• Nome completo do enfermeiro

• Número de registro no Coren-SE

• Valor total do capital social (encaminhar cópia do contrato social).

ANEXO: 

ANEXO 10 – Requerimento-de-Registro-de-Empresa