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Coren-SE ganha mais uma ação e o Hospital Regional de Propriá terá que contratar profissionais da Enfermagem

Hospital Regional São Vicente de Paula terá 90 dias para contratar Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

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04.05.2018

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) obteve mais uma vitória judicial por meio da Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria Geral da Autarquia Federal, ao conseguir que o Hospital Regional São Vicente de Paula, localizado no município de Propriá, contratasse enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Em inspeções realizadas pelo Departamento de Fiscalização no hospital constatou-se que não haviam enfermeiros laborando durante todo o horário de funcionamento, além de não possuir técnicos e auxiliares de enfermagem em número suficiente para atender a demanda. O Coren-SE notificou o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) para que o problema fosse resolvido, porém as orientações não foram atendidas, o que redundou no ajuizamento da Ação Civil Pública (nº 0804308-22.2016.4.05.8500) contra a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) que administra o Hospital Regional.

A sentença determinou que o Estado de Sergipe e a FHS apresente, no prazo de 90 dias, o cálculo de dimensionamento de acordo com o que dispõe a Resolução Cofen nº 527/2016, elabore a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a Anotação de Responsabilidade Técnica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

De acordo com o advogado do Coren-SE, Dr. José Fonseca, “essas ações são pioneiras no estado de Sergipe e de grande importância para a Enfermagem. Vão ao encontro de todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Coren-SE que visa, em primeiro plano, a busca de uma melhor assistência de enfermagem à sociedade”.

Para a diretora do Departamento de Fiscalização do Coren-SE, conselheira Dra. Ana Angélica Ribeiro, esta é mais uma conquista obtida pelo Coren-SE em favor da categoria, que contribui para a valorização profissional e para o cumprimento da legislação que assegura o exercício dos profissionais de enfermagem o direito de integrar as equipes de saúde.

Os Conselhos de Enfermagem são instituições regulamentadoras do exercício profissional, sendo o cálculo de dimensionamento adequado ao correto funcionamento dos serviços de enfermagem, atualmente embasado na Resolução Cofen nº 543/2017.