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Após audiência pública, o PL 2.564 segue para Comissão de Trabalho

O PL 2564 ainda tramitará por mais três comissões até chegar ao plenário

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14.12.2021

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (13) o projeto de lei 2564/2020 para dar sequência na tramitação do piso salarial e ser designado um relator para o projeto. O PL 2564 ainda tramitará por mais três comissões até chegar ao plenário.

Mesmo podendo ter sido levado direto ao plenário para ser votado em regime de urgência, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira optou por fazer com que o projeto seguisse os trâmites nas comissões, o que retarda o processo de votação.

O presidente do Coren-SE, Conrado Marques, explica que o conselho está atento a toda movimentação que envolve o projeto na câmara. “Estamos em contato com as assessorias dos deputados sergipanos, nos alinhando para que tenhamos celeridade nesse processo”, afirma.

Depois de passar pela CTASP, o PL 2564/2020 também será apreciado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com o projeto aprovado por unanimidade no Senado Federal, o piso para enfermeiras e enfermeiros será fixado em R$ 4.750. Técnicos deverão receber, no mínimo, 70% desse valor e auxiliares e parteiras, 50%. Os valores sofrerão reajustes anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).