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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026

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29.05.2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de gestão e assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), incluindo a elaboração de programas e laudos (PGR, PCMSO, LTCAT, AET), realização de exames ocupacionais, gestão e envio dos eventos de SST ao eSocial, e fornecimento de plataforma de gestão

Local: Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br)

UASG Coren-SE: 389342

Modalidade da compra: Dispensa Eletrônica de Licitação

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo: Aviso de Contratação Direta

Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Registro de preço: Não

Situação: Publicada no PNCP

Data de divulgação no PNCP: 29/05/2026

Data de início de recebimento de propostas: 01/06/2026 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 08/06/2026 08:00 (horário de Brasília)

Disputa: 08/06/2026 – 08:00 às 14:00 (horário de Brasília)

VALOR TOTAL ESTIMADO (12 meses): R$ 23.545,50 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)

Anexos:

• Extrato de Ata - Autorização da Contratação Direta - 52 KB
• Aviso de Dispensa Eletrônica 03/2026 - 710 KB
• Publicação PNCP - 367 KB