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Após atuação do Coren-SE, Prefeitura de Itabaiana corrige edital do Processo Seletivo Simplificado da Saúde

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25.06.2026

A atuação firme e preventiva do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) resultou na publicação de uma errata ao Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 do Fundo Municipal de  Saúde de Itabaiana. A correção foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25), poucas horas após o encaminhamento de solicitação de impugnação formal da autarquia federal apontando inconsistências relacionadas aos cargos privativos da Enfermagem (SEI_1897194_Oficio_256).

O documento encaminhado pelo Coren-SE destacou a necessidade de adequação do edital às normas federais que regulamentam o piso salarial nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022. A medida integra o compromisso institucional do Conselho de fiscalizar o exercício profissional, defender a valorização da categoria e assegurar o cumprimento da legislação vigente.

A publicação da errata representa um importante avanço para garantir maior segurança jurídica ao processo seletivo e reforça a importância da atuação dos conselhos profissionais na defesa da legalidade e da qualidade das políticas públicas de saúde.

Atuação preventiva fortalece a valorização da Enfermagem

Na impugnação encaminhada à Prefeitura de Itabaiana, o Coren-SE identificou que os valores inicialmente previstos para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem estavam em desacordo com a legislação que estabelece o piso salarial nacional da categoria.

O Conselho ressaltou que a Enfermagem desempenha papel essencial na assistência à população, sendo responsável por ações que vão desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade. Por esse motivo, a valorização profissional não deve ser vista apenas como uma questão remuneratória, mas como um instrumento de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e de melhoria da qualidade da assistência prestada aos cidadãos.

Além disso, o Coren-SE destacou que o piso salarial da Enfermagem possui respaldo constitucional, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 124/2022, e que sua observância é obrigatória pelos entes federativos.

A atuação da autarquia teve caráter preventivo, buscando evitar futuros questionamentos administrativos e judiciais que poderiam comprometer o andamento do certame e gerar prejuízos tanto aos candidatos quanto à administração pública.

Errata altera remuneração e cronograma do processo seletivo

Em resposta à manifestação do Coren-SE, o Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana publicou a Errata nº 007/2026, promovendo ajustes nas informações referentes aos cargos da Enfermagem.

Entre as alterações, foi incluída a previsão de pagamento do repasse financeiro assistencial complementar ao Piso da Enfermagem, oriundo do Governo Federal, para os cargos de Enfermeiro de Apoio e Agente Técnico em Enfermagem de Apoio. Também houve adequação da carga horária prevista para o cargo de Enfermeiro de Apoio, passando a constar jornada de 40 horas semanais.

Outra mudança importante foi a atualização do cronograma do processo seletivo. As inscrições para os cargos de ensino médio, técnico e superior foram redefinidas para os dias 1º e 2 de julho de 2026, garantindo ampla publicidade das alterações realizadas.

A presidente do Coren-SE, Ruth Cristini Torres, destacou que a rápida resposta da administração municipal demonstra sensibilidade institucional e respeito à legislação que protege os profissionais de Enfermagem.

O Coren-SE reafirma seu compromisso com a valorização da categoria, a defesa do exercício legal da profissão e a promoção de condições dignas de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todo o estado de Sergipe.