CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO


22.02.2018

O cancelamento de inscrição é efetuado nos seguintes casos:

1 – Por requerimento, nos casos de:
a) inscrição em novo grau de habilitação;
b) solicitação pessoal( Por deixar de exercer a profissão);
c) encerramento da atividade profissional(aposentadoria);
d) interdição judicial.

2– Por “ex offício“, nos casos de:
a) cancelamento por ordem administrativa ou judicial;
b) cassação do direito ao exercício profissional; e
c) falecimento.

Documentos necessários (original e cópia)

Por deixar de exercer a profissão:

1.Carteira e cédula do COREN-SE; No caso de extravio do ORIGINAL DA CARTEIRA OU DA CÉDULA, o boletim de ocorrência.
2.RG (Carteira de Identidade),
3.CPF
4.Título de Eleitor
5.Carteira de trabalho
6.Taxa

Falecimento

1.Atestado de óbito(e Documento comprovando o parentesco );
2.Carteira e cédula do COREN-SE.
3.Isento de taxa.

Observações:

O cancelamento não isenta o requerente das responsabilidades, obrigações pecuniárias e faltas cometidas durante o exercício da profissão.
Ocorrida a hipótese de mudança de grau de habilitação, o cancelamento será feito no ato do deferimento da nova inscrição.
O não pagamento do débito ou do parcelamento concedido ensejará o lançamento em dívida ativa e posterior cobrança executiva do débito não quitado.

O profissional que protocolizar o pedido de cancelamento no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de março estará isento da anuidade do ano vigente.

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