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Cartilha eleitoral do Cofen reforça regras para processo democrático na Enfermagem

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22.06.2026

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) lançou uma cartilha com orientações voltadas a dirigentes, candidatos, membros de comissões eleitorais e assessorias de comunicação sobre o processo eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. A publicação reúne informações sobre as etapas das eleições, regras para candidaturas, limites da campanha eleitoral e diretrizes para a comunicação institucional durante o período eleitoral.

Cartilha fortalece transparência e segurança do processo eleitoral

O material foi desenvolvido com o objetivo de garantir maior clareza, transparência e uniformidade na condução das eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem em todo o país. O processo eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais tem como finalidade assegurar a renovação periódica da gestão e a representação democrática dos profissionais de Enfermagem.

De acordo com a publicação, as eleições são realizadas de forma descentralizada pelos Conselhos Regionais, seguindo um fluxo contínuo que se inicia com a publicação do edital de convocação e se encerra com a homologação do resultado final. Entre as principais etapas previstas estão o registro das chapas, a análise da documentação apresentada, a fase de campanha eleitoral, a votação eletrônica e a apuração dos votos.

A cartilha também destaca que a disputa ocorre exclusivamente por chapas completas, não sendo permitidas candidaturas individuais. Dessa forma, todos os cargos previstos devem estar preenchidos no momento da inscrição da chapa. Além disso, os candidatos precisam estar em situação regular junto ao respectivo conselho profissional e atender aos requisitos de elegibilidade previstos no Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Comissões eleitorais têm papel fundamental na condução do pleito

Outro destaque da publicação é o papel desempenhado pelas comissões eleitorais, responsáveis por conduzir o processo de forma técnica, imparcial e transparente em cada Conselho Regional.

Segundo a cartilha, compete às comissões eleitorais analisar os pedidos de registro das chapas, verificar o cumprimento dos requisitos legais, julgar impugnações e recursos, além de fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas para o processo eleitoral.

O documento reforça que a atuação dessas comissões é essencial para garantir a lisura das eleições e assegurar igualdade de condições entre as chapas concorrentes. A observância rigorosa das regras eleitorais contribui para fortalecer a legitimidade do processo democrático e a confiança dos profissionais de Enfermagem na escolha de seus representantes.

A publicação também esclarece aspectos relacionados à votação eletrônica, modalidade adotada nos Conselhos Regionais para ampliar a participação dos profissionais, assegurando praticidade, segurança e sigilo dos votos.

Comunicação institucional deve seguir princípios de impessoalidade

A cartilha dedica atenção especial à comunicação institucional durante o período eleitoral. O documento orienta que todas as ações de comunicação observem as determinações estabelecidas pela Resolução Cofen nº 716/2023 e pela Resolução Cofen nº 554/2017, respeitando os princípios da impessoalidade, transparência, legalidade e interesse público.

Entre as recomendações apresentadas estão a vedação ao uso da estrutura dos Conselhos para promoção de candidaturas, bem como cuidados específicos relacionados ao uso das redes sociais institucionais. O material alerta para situações que podem ser interpretadas como favorecimento de candidatos ou chapas, como marcações de candidatos e pré-candidatos em publicações institucionais, compartilhamento de conteúdos de campanha, divulgação de elogios ou mensagens valorativas e interações que indiquem apoio político-eleitoral.

A iniciativa busca orientar gestores, profissionais da comunicação e candidatos sobre as boas práticas que devem ser observadas durante todo o período eleitoral, contribuindo para um ambiente de equilíbrio, respeito às normas e fortalecimento da democracia no âmbito da Enfermagem brasileira.

Ao final do processo, após a realização da votação eletrônica e a conclusão da apuração dos votos, os resultados serão homologados conforme as etapas previstas no calendário eleitoral, garantindo segurança jurídica e transparência em todas as fases do pleito.

 

CARTILHA COMPLETA: Cartilha___Processo_Eleitoral_dos_Conselhos_Regionais_de_Enfermagem