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Coren-SE exige cumprimento da Lei do Repouso Digno no Hospital Regional de Glória após inspeção.

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31.10.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) realizou, em 30 de outubro de 2025, uma inspeção no Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória. A ação teve como objetivo verificar as condições de trabalho dos profissionais de enfermagem da unidade. Durante a visita, foram constatadas irregularidades no espaço destinado ao repouso desses trabalhadores, especialmente em relação à quantidade insuficiente de camas disponíveis.

A constatação configura descumprimento da Lei nº 14.434/2022, conhecida como Lei do Repouso Digno, que assegura aos profissionais de enfermagem condições adequadas de descanso durante os plantões. A norma é um importante marco na valorização da categoria, garantindo um ambiente que preserve a saúde física e mental dos profissionais e promova a qualidade da assistência prestada aos pacientes.

Repouso digno é questão de segurança e qualidade assistencial

De acordo com o Coren-SE, o descanso dos profissionais de enfermagem não deve ser tratado como privilégio, mas como uma necessidade técnica e humana. O cansaço excessivo pode comprometer a atenção, aumentar o risco de erros e impactar diretamente na segurança dos pacientes.

A enfermagem é a categoria que permanece ao lado do usuário do sistema de saúde em todos os momentos, desempenhando um papel essencial no cuidado contínuo e humanizado. Por isso, garantir o repouso adequado significa investir na qualidade da assistência e na valorização do trabalho desses profissionais.

Conselho solicita providências imediatas à Secretaria de Estado da Saúde

Por meio do Ofício nº 557/2025/COREN-SE, o Conselho solicitou à Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) e à direção do hospital que adotem, com urgência, as medidas necessárias para adequar o espaço de repouso. O documento pede a ampliação do número de leitos e a melhoria das condições de descanso, em conformidade com a legislação vigente.

O Coren-SE reforçou, ainda, sua disposição para colaborar tecnicamente na adequação das condições de trabalho, reafirmando o compromisso da autarquia com o bem-estar e a valorização dos profissionais de enfermagem em todo o estado de Sergipe.

leia o Ofício completo: Ofício 557-2025