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COREN-SE OFICIA HOSPITAL SÃO JOSÉ

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08.04.2024

O Coren Sergipe recebeu diversas ouvidoras relacionadas ao Hospital São José, no que se refere ao desconto do Fundo de Garantia sobre o vencimento do profissional e o não cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, implicando no descumprimento da lei nº 14.434/2022.

Desta forma, o Coren-SE oficiou à instituição de saúde. Requerendo que seja informado a este conselho qual o subsídio legal para os referidos descontos nos contracheques dos profissionais de enfermagem tendo em vista que a obrigatoriedade de pagamento do FGTS é do empregador, sem previsão de descontos para os empregados na Lei n° 8036/90, bem como providências no sentido de não mais efetuar descontos referente a FGTS e devolução dos referidos descontos aos profissionais, conforme o caso.