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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO

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22.01.2018

Poderá ser concedida a suspensão temporária unicamente ao portador de inscrição definitiva principal, por um prazo inicial de no máximo 12 (doze) meses, e, nas seguintes hipóteses:

1- quando este comprovar afastamento do exercício de sua atividade
profissional, sem percepção de qualquer vantagem pecuniária dela decorrente;
2 -por motivo de doença;
3- por motivo de afastamento do país;
4- para ocupar cargo eletivo no âmbito do Poder Executivo e Legislativo.
Transcorrido o prazo acima mencionado, havendo necessidade de prorrogação, o profissional deverá requerer nova suspensão.
Para efeito de comprovação, o requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos:

1.No caso de afastamento do exercício de sua atividade, por certidão emitida por órgão público ou privado na qual conste a concessão de licença sem vencimento;

2.No caso de motivo de doença , através de laudo médico pericial contendo a informação do código de classificação internacional de doenças –CID;

3.No caso  por motivo de afastamento do país , por cópia autenticada do passaporte e do comprovante da viagem; e

4.No caso de ocupar cargo eletivo no âmbito do Poder Executivo e Legislativo , através de ata de posse e/ou documento similar de eleição. Nos documentos referidos no parágrafo anterior deverá constar o prazo de afastamento do exercício da atividade profissional.

OBSERVAÇÕES

A suspensão temporária não isenta o profissional das responsabilidades, obrigações pecuniárias e faltas cometidas no exercício da profissão anteriormente ao deferimento do pedido.
No período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de março não será devido o pagamento da anuidade do exercício pelo profissional que requerer suspensão temporária de inscrição, desde que esteja legalmente amparado.
Para atuar novamente na profissão, o profissional de enfermagem deverá regularizar sua situação perante o Conselho Regional, efetuando pagamento das taxas e anuidade proporcionalmente, se for o caso.
A carteira profissional, nos caso de suspensão, ficará sob a guarda do Conselho Regional, que a devolverá quando do retorno do profissional as atividades de enfermagem.