AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2026

16.06.2026

Objeto: Contratação de assinatura de serviço de PABX IP – Tecnologia: Telefonia IP (VoIP) com sinalização SIP, operando sobre infraestrutura de rede IP com acesso à internet; Gerenciamento: Central telefônica virtual (PABX IP) hospedada em ambiente de nuvem, com acesso via interface web para administração de ramais, filas, URA e relatórios; Numeração: 1 (um) número telefônico fixo (DID) com código de área local (79), habilitado para chamadas ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o território nacional; Canais de voz: Mínimo de 07 (sete) canais simultâneos de recepção e realização de chamadas; Ramais: Disponibilização de, no mínimo, 09 (nove) ramais internos, com possibilidade de expansão futura sem necessidade de cabeamento adicional; URA (Unidade de Resposta Audível): Com implementação de fluxos de atendimento automatizado, com possibilidade de aplicação de questionário de satisfação ao final da chamada; Gravação de chamadas: Armazenamento automático das chamadas realizadas e recebidas, com retenção mínima de 30 (trinta) dias, e acesso por meio de painel administrativo; Equipamentos: Fornecimento, em regime de comodato, de no mínimo 09 (nove) aparelhos telefônicos IP compatíveis com a solução contratada, além de eventuais dispositivos de rede necessários à operação do sistema; Portabilidade: A contratada deverá realizar a portabilidade do número institucional atualmente em uso (79) 3225-4000, sem interrupção do serviço ou ônus adicional ao contratante; Suporte técnico: Atendimento técnico remoto e presencial, conforme a criticidade da ocorrência, com tempo máximo de resposta de 24 (vinte e quatro) horas úteis para falhas classificadas como críticas; Instalação e ativação: A solução deverá estar plenamente instalada, configurada e funcional sem custos adicionais de instalação, ativação ou deslocamento

Local: Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br)

UASG Coren-SE: 389342

Modalidade da compra: Dispensa Eletrônica de Licitação

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo: Aviso de Contratação Direta

Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa

Registro de preço: Não

Situação: Publicada no PNCP

Data de divulgação no PNCP: 16/06/2026

Data de início de recebimento de propostas: 17/06/2026 08:00 (horário de Brasília)

Data fim de recebimento de propostas: 25/06/2026 08:00 (horário de Brasília)

Disputa: 25/06/2026 – 08:00 às 14:00 (horário de Brasília/DF)